A Portaria GM/MS nº 9.936, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde em dois municípios brasileiros: Marabá, no Pará, e Cunha Porã, em Santa Catarina.
O repasse totaliza R$ 4.241.894,00, provenientes de emendas parlamentares. O Fundo Municipal de Saúde de Marabá receberá a maior parte, R$ 4.041.894,00, enquanto o Fundo Municipal de Saúde de Cunha Porã receberá R$ 200.000,00. Os valores serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do sistema InvestSUS.
Os recursos são destinados especificamente para apoiar o custeio de serviços especializados de saúde nos municípios beneficiados. A autorização visa garantir o fortalecimento temporário da capacidade de atendimento nessas áreas.
A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, conforme as normas vigentes.