A Portaria GM/MS nº 9.219, publicada em 10 de dezembro de 2025, autorizou a transferência de recursos federais para dois municípios brasileiros visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde.
Os beneficiados são os Fundos Municipais de Saúde de Itaporanga, na Paraíba (PB), que receberá R$ 295.146,00, e de Penha, em Santa Catarina (SC), que terá acesso a R$ 99.917,00. O valor total autorizado é de R$ 395.063,00, proveniente de emendas parlamentares identificadas pelo código 50410007.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, por meio do sistema InvestSUS. A legislação determina que a aplicação dos recursos deve ser comprovada posteriormente através do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde municipais, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para o atendimento à população local.