Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 385,7 mil para equipamentos de saúde em Baraúna (PB)
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.768, autorizou a transferência de R$ 385.723,00 em recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Baraúna, no estado da Paraíba. A decisão, publicada em 26 de dezembro de 2025, visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas para a modalidade de transferência. A autorização abrange uma única proposta apresentada pela gestão municipal.
Os gestores municipais deverão prestar contas sobre a aplicação integral dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde, conforme determina a legislação vigente.
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Esta liberação de verba federal impacta diretamente a infraestrutura de saúde local, permitindo a modernização ou aquisição de novos equipamentos essenciais para o atendimento à população de Baraúna.