O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.371, autorizou a transferência de recursos federais para dois municípios localizados no Ceará e no Maranhão. O objetivo da liberação é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde locais.
Os beneficiados são o Fundo Municipal de Saúde de Piquet Carneiro (CE), que receberá R$ 176.216,00, e o Fundo Municipal de Saúde de Buriti (MA), que terá acesso a R$ 175.760,00. O montante total autorizado é de R$ 351.976,00, proveniente de emendas parlamentares identificadas pelo código 50410003.
A transferência dos valores será realizada em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS. A legislação determina que a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deve ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura dos serviços de saúde municipais, garantindo que os fundos destinados à compra de bens duráveis cheguem às unidades de atendimento.