O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.417, autorizou a transferência de R$ 35,3 milhões em parcela única para os Fundos de Saúde de diversos Estados, do Distrito Federal e de Municípios.
Os recursos, transferidos fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde, são destinados especificamente ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade. Entre as áreas prioritárias beneficiadas estão ações do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), esforços para a redução de filas de cirurgias, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC).
A publicação detalha que os entes federados listados no anexo da Portaria receberão os valores, que somam o montante total autorizado. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada posteriormente pelos gestores locais por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta autorização visa garantir o financiamento contínuo de procedimentos de maior custo e complexidade na rede pública de saúde, impactando diretamente o acesso da população a tratamentos especializados e a diminuição de listas de espera.