Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 337,6 mil para equipamentos de saúde em Castanheira (MT)
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.944, autorizou o Fundo Municipal de Saúde de Castanheira, no Mato Grosso, a receber recursos federais no valor de R$ 337.667,00. A autorização visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município.
Os valores serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando o sistema InvestSUS, após o cumprimento das exigências legais estabelecidas para a modalidade de transferência. A publicação oficial ocorreu em 30 de dezembro de 2025.
A aplicação dos recursos deverá seguir as diretrizes da Lei Complementar nº 141/2012, sendo a prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
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Esta liberação de verba federal permite ao município de Castanheira investir diretamente na melhoria da infraestrutura e do suporte material das unidades de saúde locais, impactando o atendimento à população.