O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.083, autorizou a transferência de R$ 272.600,00 em recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Baixo Guandu, no Espírito Santo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde no município.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando o sistema InvestSUS para o processamento da proposta. A autorização específica para Baixo Guandu consta no anexo da Portaria, detalhando o valor total destinado à melhoria da infraestrutura de saúde local.
A aplicação dos recursos deve seguir as normas federais, e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta medida visa garantir que os fundos federais sejam aplicados conforme o planejado para o fortalecimento dos serviços de saúde municipais.