O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.045, autorizou a transferência de recursos federais destinados ao Fundo Municipal de Saúde de América Dourada, na Bahia. O valor total liberado é de R$ 254.126,00, proveniente de emendas parlamentares.
Os recursos têm como finalidade o incremento temporário no custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde oferecidos no município. A transferência será efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após a validação dos processos no sistema InvestSUS.
A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação do montante deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa apoiar a manutenção e o fortalecimento dos serviços de saúde especializados disponíveis à população de América Dourada, garantindo a continuidade do atendimento na área.