O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.789, autorizou a transferência de R$ 23.279.179,00 para cinco entes federados (Estados, Distrito Federal ou Municípios) receberem recursos federais.
Os valores são provenientes de emendas parlamentares e destinam-se ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) via sistema InvestSUS, em parcela única, após o cumprimento das condições estabelecidas.
Os beneficiários incluem o Estado da Bahia (Salvador), o Município de Ouricuri (PE), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS) e Guarai (TO). A maior parcela, R$ 20,13 milhões, foi destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre.
A prestação de contas sobre a aplicação desses fundos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, garantindo a fiscalização dos gastos públicos na área da saúde.