O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.389, autorizou a transferência de R$ 22.724.483,00 para 22 entes federados, incluindo Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinam-se ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O Fundo Nacional de Saúde efetuará a transferência em parcela única, processada por meio do sistema InvestSUS.
Os beneficiários incluem fundos de saúde de diversos municípios em nove Unidades da Federação, com valores individuais variando conforme a proposta aprovada. Entre os maiores repasses estão os destinados a Vilhena (RO), São João de Meriti (RJ) e Macapá (AP).
A aplicação dos valores deverá ser comprovada pelos gestores locais por meio do Relatório Anual de Gestão, que será submetido à aprovação dos respectivos Conselhos locais de saúde. Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção de serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).