O Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, assinou em 29 de outubro de 2026 a Portaria GM/MS nº 12.371, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro. O ato autoriza estados, o Distrito Federal e municípios a receberem recursos para o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os valores vêm da aplicação de emendas parlamentares. O anexo lista 33 propostas, num total de R$ 21.147.944,00.
O maior valor é o do Fundo Estadual de Saúde de Sergipe (Aracaju), com R$ 8.725.651,00. Em seguida vem o Fundo Municipal de Saúde de Embu das Artes (SP), com R$ 4.500.000,00. Constam ainda Caruaru (PE), com R$ 1.024.398,00, e Porto Velho (RO), com R$ 1.000.934,00. Há também propostas de valor menor, como R$ 4.379,00 para Montanha (ES).
As propostas serão processadas no InvestSUS, sistema disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde. O Fundo Nacional de Saúde transferirá os recursos aos fundos de saúde dos entes, em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística e depois de cumpridas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.