O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.112, autorizou a transferência de R$ 200.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Xambioá, no Tocantins. Os recursos são destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no município.
Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares, conforme detalhado no anexo da Portaria. A transferência será efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento da proposta no sistema InvestSUS.
A legislação estabelece que a aplicação desses fundos deve seguir as diretrizes para o Piso da Atenção Primária à Saúde. A prestação de contas sobre a utilização dos R$ 200 mil deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa apoiar financeiramente a manutenção e o fortalecimento dos serviços básicos de saúde oferecidos à população de Xambioá, sendo um repasse direto para a gestão municipal da saúde.