A Portaria GM/MS nº 9.222, publicada em 10 de dezembro de 2025, autoriza a transferência de recursos federais para sete Fundos Municipais de Saúde. O valor total destinado é de R$ 2.808.767,00, com o objetivo específico de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde locais.
Os municípios beneficiados estão localizados nos estados de Mato Grosso do Sul (MS), Paraíba (PB), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e Sergipe (SE). Os valores individuais variam, sendo o maior repasse destinado ao município de Carmópolis (SE), com R$ 646.625,00, e o menor para Praia Grande (SC), com R$ 300.000,00.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) será responsável por efetuar os pagamentos em parcela única, por meio do sistema InvestSUS, após a confirmação de que as condições previstas para a modalidade de transferência foram atendidas. A prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde nos municípios contemplados, garantindo que os estabelecimentos locais possam adquirir os equipamentos necessários para a melhoria dos serviços prestados à população.