O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.203, autorizou a transferência de R$ 2,73 milhões em recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e beneficiam Manaus (AM), Montes Claros (MG), Cuite (PB) e Mato Grosso (PB).
A maior parcela, de R$ 2 milhões, será destinada ao Fundo Estadual de Saúde de Manaus (AM). Os municípios de Cuite (PB) e Montes Claros (MG) receberão, respectivamente, R$ 500 mil e R$ 200 mil. O município de Mato Grosso (PB) terá acesso a R$ 30 mil.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde, em parcela única, por meio do sistema InvestSUS. A legislação determina que a prestação de contas sobre a aplicação desses recursos será realizada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa garantir o incremento temporário no financiamento de serviços especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento à população nos municípios e estados beneficiados.