A Portaria GM/MS nº 9.877, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para três Fundos Municipais de Saúde nos estados da Paraíba (PB) e Pernambuco (PE). O valor total destinado é de R$ 2.505.343,00, conforme detalhado no anexo da publicação.
Os beneficiários são os Fundos Municipais de Saúde de Cabedelo (PB), que receberá R$ 999.844,00; João Pessoa (PB), com autorização de R$ 1.298.409,00; e Chã de Alegria (PE), que terá acesso a R$ 207.090,00. Os valores são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde locais.
O repasse será efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, por meio do sistema InvestSUS. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada anualmente, por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa facilitar investimentos diretos na infraestrutura de saúde pública dos municípios listados, permitindo a renovação ou aquisição de equipamentos essenciais para o atendimento à população.