A Portaria GM/MS nº 10.008, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de R$ 2.181.525,00 em recursos federais para três fundos de saúde municipais e estaduais.
Os valores são destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos municípios de Porciúncula (RJ), Cacoal (RO) e no estado de São Paulo (SP). O montante total é distribuído em três propostas específicas, originadas de emendas parlamentares.
O Fundo Nacional de Saúde efetuará os repasses em parcela única, com o processamento ocorrendo por meio do sistema InvestSUS. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada posteriormente através do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta medida visa agilizar o investimento em infraestrutura e suprimentos essenciais para a rede pública de saúde nos entes federados beneficiados, garantindo a aplicação dos fundos com mecanismos de controle e prestação de contas estabelecidos pela legislação vigente.