Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 2,03 milhões para compra de equipamentos em 4 entes
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.881, autorizou a transferência de recursos federais para quatro entes federados visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O valor total destinado às propostas aprovadas é de R$ 2.033.000,00.
Os recursos serão destinados ao Estado da Bahia (Salvador), ao Município de Tiradentes (MG), e aos Municípios de Brodowski e Santa Isabel (SP). O montante será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento das propostas via sistema InvestSUS.
O maior valor individualizado, R$ 1.090.400,00, foi destinado ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia. Os demais três municípios receberão R$ 314.200,00 cada um.
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A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, garantindo a fiscalização da aplicação dos fundos federais.