O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.899, autorizou a transferência de R$ 199.995,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Cedral, no estado de São Paulo. Os recursos federais são destinados especificamente à execução de obras de reforma em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única. A gestão e o monitoramento da aplicação dos recursos deverão ser realizados pelo município por meio do Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB).
Esta autorização, que se baseia em emendas parlamentares, visa a melhoria da infraestrutura da atenção primária à saúde local. A prestação de contas final sobre a aplicação dos R$ 199.995,00 deverá ser formalizada através do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Para o cidadão de Cedral, esta publicação oficializa a liberação de verba federal que será utilizada para modernizar ou adequar o espaço físico onde são prestados os serviços básicos de saúde.