O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.460, publicada em 17 de dezembro de 2025, autorizou a transferência de R$ 19.204.567,00 para 18 municípios e o Distrito Federal. Os recursos são destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os valores, provenientes de emendas parlamentares, serão repassados em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde aos respectivos Fundos de Saúde municipais ou estaduais. O anexo da Portaria detalha a distribuição, com valores individuais que variam, por exemplo, de R$ 74.567,00 para Pedra Bonita (MG) a R$ 3.600.000,00 para Carapicuíba (SP).
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção e ampliação dos serviços de saúde especializada nos entes federados beneficiados. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos conselhos locais de saúde.
Para o cidadão, essa autorização significa um aporte financeiro federal que deve ser aplicado no fortalecimento de serviços especializados, como consultas com especialistas, exames de média e alta complexidade, impactando diretamente a oferta de atendimento na rede pública local.