O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.036, autorizou a transferência de R$ 17,6 milhões em parcela única para Estados, Distrito Federal e Municípios. Os recursos são destinados ao Fundo Nacional de Saúde e têm como objetivo o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde.
Os valores serão distribuídos entre diversos entes federativos listados em anexo, conforme detalhado na publicação. Os fundos liberados devem ser aplicados em ações específicas, como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para redução de filas cirúrgicas, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC).
A liberação dos recursos depende da aprovação prévia das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) dos respectivos entes. Após o recebimento, os Estados e Municípios beneficiados deverão comprovar a correta aplicação financeira por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta medida visa garantir a continuidade e o financiamento de procedimentos de maior complexidade na rede pública, impactando diretamente o acesso dos cidadãos a tratamentos especializados e a redução de tempo de espera por cirurgias e consultas.