O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.433, autorizou a transferência de R$ 149.996,00 em recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Barreira, no Ceará. A decisão, publicada em 16 de dezembro de 2025, visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas para a modalidade de transferência. A autorização abrange a proposta número 11285561000125007.
A legislação determina que a prestação de contas sobre a aplicação integral dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida garante o aporte financeiro federal destinado a fortalecer a infraestrutura de saúde pública no município de Barreira, permitindo a renovação de seu parque de equipamentos e materiais.