O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.207, autorizou nesta quarta-feira (10) a transferência de R$ 13,9 milhões em parcela única para os Fundos de Saúde de estados, do Distrito Federal e de municípios.
Os recursos são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade. Entre as ações específicas financiadas estão o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para a redução de filas de cirurgias, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer.
A publicação detalha que os valores serão repassados fundo a fundo e dependem da aprovação das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) locais. Os entes federativos beneficiados, listados em anexo, deverão comprovar a correta aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta movimentação financeira visa garantir a continuidade e o aprimoramento de procedimentos de maior complexidade na rede pública de saúde, impactando diretamente o acesso dos cidadãos a tratamentos especializados e a redução de tempo de espera por procedimentos.