O Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, assinou em 29 de outubro de 2026 a Portaria GM/MS nº 12.433, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3 de novembro). O ato autoriza municípios e o Distrito Federal a receberem recursos do incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
O total é de R$ 120.461.229,00, distribuídos em 363 propostas. Os valores vêm da aplicação de emendas parlamentares para o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.
O Fundo Nacional de Saúde fará as transferências aos fundos de saúde dos entes beneficiados em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística e depois de atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
O anexo da portaria lista beneficiários no Pará, em Pernambuco, no Paraná, no Rio Grande do Norte, em Roraima, em Santa Catarina e em São Paulo. Entre as maiores propostas individuais estão duas de Itaquaquecetuba (SP), de R$ 4 milhões e R$ 3,5 milhões, e uma da capital paulista, de R$ 2,8 milhões. Há também propostas de R$ 50 mil a R$ 1,5 milhão para dezenas de cidades paranaenses, pernambucanas e catarinenses.
As propostas serão processadas no InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A portaria vale desde a data da publicação.