O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.954, autorizou a transferência de R$ 117.786,00 em recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Lagoa Seca, no estado da Paraíba. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de dezembro de 2025.
Os valores são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município. A liberação dos recursos será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas para a modalidade de transferência.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde municipal, garantindo a disponibilidade de novos materiais e equipamentos para o atendimento à população de Lagoa Seca.