O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.463, autorizou a transferência de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de João Câmara, no Rio Grande do Norte. O valor total destinado é de R$ 101.773,00, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Os recursos têm como finalidade específica a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município. A transferência será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando o sistema InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas pela Portaria.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura local do sistema de saúde municipal. A aplicação dos valores deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde, garantindo a fiscalização da aplicação dos fundos federais.