O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.414, autorizou a transferência de R$ 10.130.439,00 para fundos de saúde de diversos Estados e Municípios. Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, destinam-se ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A liberação dos valores será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS. A medida abrange 19 propostas em unidades federativas como Espírito Santo (ES), Pará (PA), Paraíba (PB), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE) e São Paulo (SP).
Entre os beneficiados estão fundos municipais e estaduais, como o Fundo Estadual de Saúde do Espírito Santo, que recebeu autorização para somas que totalizam R$ 2,2 milhões, e o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, com autorizações somando R$ 3,7 milhões. Os valores específicos para cada ente estão detalhados no anexo da Portaria.
A prestação de contas sobre a aplicação desses recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde. Esta autorização visa garantir o aporte financeiro rápido para a manutenção e expansão dos serviços especializados oferecidos à população.