O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.104, autorizou o repasse de R$ 1.000.000,00 em parcela única para o município de Esperança, na Paraíba. Os recursos são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde, conforme detalhado no anexo da publicação.
A transferência dos valores será realizada fundo a fundo, com a gestão municipal de Esperança sendo a única beneficiária nesta autorização específica. O montante total de R$ 1 milhão será dividido entre diferentes ações, incluindo o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e ações para redução de filas, como cirurgias.
Os recursos federais, oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, estão condicionados à aprovação prévia pelas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). Após o recebimento, o município deverá comprovar a aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta autorização visa garantir a continuidade e o financiamento de procedimentos de maior complexidade na rede de saúde local, impactando diretamente o acesso dos cidadãos de Esperança a tratamentos especializados.