O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.780, autorizou a transferência de R$ 1,85 milhão em recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde em três entes federados. Os valores são provenientes de emendas parlamentares.
Os beneficiários incluem o Fundo Municipal de Saúde de Oeiras (PI), que receberá R$ 1,05 milhão; o Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre de Sergipe (SE), com R$ 500 mil; e o Fundo Estadual de Saúde da Bahia, destinado a Salvador, com R$ 300 mil. O repasse totaliza a soma dessas três destinações.
Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, em parcela única, por meio do sistema InvestSUS. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada pelos gestores locais por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme estabelecido pela legislação vigente.
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção e o incremento temporário dos serviços de saúde especializados nos municípios e estados contemplados, impactando diretamente a capacidade de atendimento à população local.