O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.007, autorizou a transferência de recursos federais para cinco municípios brasileiros. O valor total destinado é de R$ 1.668.037,00, que será utilizado especificamente para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde locais.
Os municípios beneficiados são Fagundes (PB), Monteiro (PB), Água Branca (PI), Lauro Muller (SC) e Salto de Pirapora (SP). O maior valor individual será destinado a Fagundes (PB), com R$ 788.669,00, enquanto Lauro Muller (SC) receberá o menor aporte, de R$ 79.785,00.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos municipais de saúde, em parcela única, por meio do sistema InvestSUS. A legislação determina que a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada posteriormente, através do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura dos serviços de saúde municipais, garantindo que os fundos sejam aplicados na melhoria do parque de equipamentos das unidades de atendimento ao cidadão.