Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 1,67 milhão para compra de equipamentos em 5 municípios
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.007, autorizou a transferência de recursos federais para cinco municípios brasileiros. O valor total destinado é de R$ 1.668.037,00, que será utilizado especificamente para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde locais.
Os municípios beneficiados são Fagundes (PB), Monteiro (PB), Água Branca (PI), Lauro Muller (SC) e Salto de Pirapora (SP). O maior valor individual será destinado a Fagundes (PB), com R$ 788.669,00, enquanto Lauro Muller (SC) receberá o menor aporte, de R$ 79.785,00.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos municipais de saúde, em parcela única, por meio do sistema InvestSUS. A legislação determina que a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada posteriormente, através do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura dos serviços de saúde municipais, garantindo que os fundos sejam aplicados na melhoria do parque de equipamentos das unidades de atendimento ao cidadão.