A Portaria GM/MS nº 9.753, publicada no Diário Oficial da União, autorizou a transferência de recursos federais para cinco municípios brasileiros com o objetivo de adquirir equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde. O valor total destinado a essas aquisições soma R$ 1.570.700,00.
Os municípios beneficiados são Dois Riachos (AL), Piranhas (GO), Lima Campos (MA), Pimenteiras do Oeste (RO) e Guaíba (RS). Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde em uma única parcela, utilizando o sistema InvestSUS para processamento.
Os valores individuais variam, sendo R$ 355.500,00 o maior repasse, destinado a Lima Campos (MA), e R$ 272.600,00 o menor, destinado a Pimenteiras do Oeste (RO). A portaria estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde municipais, garantindo a disponibilidade de equipamentos necessários para o atendimento à população local.