Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 1,52 milhão para compra de equipamentos em três municípios
A Portaria GM/MS nº 9.883, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para três Fundos Municipais de Saúde. O objetivo da medida é financiar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nas cidades de Cristianópolis (GO), Saquarema (RJ) e Alvorada D'Oeste (RO).
O valor total destinado às três localidades soma R$ 1.521.970,00. O maior repasse individual é destinado a Saquarema (RJ), com R$ 999.876,00. Cristianópolis (GO) receberá R$ 272.424,00, e Alvorada D'Oeste (RO) terá acesso a R$ 249.670,00.
Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, por meio do sistema InvestSUS. A legislação determina que a prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
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Esta autorização permite que as administrações municipais invistam diretamente na melhoria da infraestrutura e do parque tecnológico das unidades de saúde locais, impactando o atendimento oferecido à população.