A Portaria GM/MS nº 9.883, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para três Fundos Municipais de Saúde. O objetivo da medida é financiar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nas cidades de Cristianópolis (GO), Saquarema (RJ) e Alvorada D'Oeste (RO).
O valor total destinado às três localidades soma R$ 1.521.970,00. O maior repasse individual é destinado a Saquarema (RJ), com R$ 999.876,00. Cristianópolis (GO) receberá R$ 272.424,00, e Alvorada D'Oeste (RO) terá acesso a R$ 249.670,00.
Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, por meio do sistema InvestSUS. A legislação determina que a prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização permite que as administrações municipais invistam diretamente na melhoria da infraestrutura e do parque tecnológico das unidades de saúde locais, impactando o atendimento oferecido à população.