A Portaria GM/MS nº 9.273, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para quatro Fundos Municipais de Saúde. O valor total destinado é de R$ 1.457.052,00, conforme o documento emitido pelo Ministério da Saúde.
Os municípios beneficiados são Águas Lindas de Goiás (GO), Campo Largo (PR) – que recebeu duas autorizações – e Capão da Canoa (RS). Os recursos são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde locais.
O Fundo Nacional de Saúde será responsável por realizar os repasses em parcela única, por meio do sistema InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde nos municípios citados, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para o atendimento à população local.