O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.752, autorizou a transferência de recursos federais para quatro Fundos Municipais de Saúde. O valor total destinado é de R$ 1.252.479,00, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Os municípios beneficiados são Baixa Grande (BA), Avelinópolis (GO), Governador Jorge Teixeira (RO) e São Caetano do Sul (SP). Os recursos são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde locais.
A liberação dos valores será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS. A prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa viabilizar investimentos diretos na infraestrutura e no suporte material das unidades de saúde nos quatro municípios listados, impactando a capacidade de atendimento à população local.