Ministério da Saúde autoriza repasse de emendas parlamentares para custeio de saúde em municípios de SP
O Ministro de Estado da Saúde autorizou, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.436, a transferência de recursos federais para diversos municípios do estado de São Paulo. Os valores, oriundos de emendas parlamentares, são destinados especificamente ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A publicação detalha que os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após a validação das propostas no sistema InvestSUS. A portaria abrange uma série de cidades paulistas, como Adamantina, Arujá, Bertioga e Cajamar, com valores individuais variando, sendo alguns repasses superiores a R$ 1 milhão por município em uma única transação.
Os municípios beneficiados devem realizar a prestação de contas da aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme estabelecido na legislação vigente. Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde especializados oferecidos à população local.
Para o cidadão, esta autorização significa um aporte de verbas federais que deve impactar diretamente a capacidade de custeio dos hospitais e centros de saúde especializados em suas cidades, garantindo a continuidade ou melhoria dos atendimentos.