O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.892 em 15 de abril de 2026, autorizando municípios e o Distrito Federal a receber recursos federais provenientes de emendas parlamentares para o incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde.
Os valores aprovados variam de R$ 150 mil a R$ 2,86 milhões por proposta, abrangendo mais de 200 municípios em 20 estados. As maiores destinações são para Tarauacá (AC) – R$ 2,86 mi, Tanque Novo (BA) – R$ 2 mi e Ipatinga (MG) – R$ 3 mi, totalizando um volume superior a R$ 100 mi em recursos.
As transferências serão efetuadas pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento das propostas no sistema InvestSUS. Cada ente federado deverá prestar contas por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo Conselho local de saúde, conforme a legislação vigente.
A medida visa reforçar a rede de atenção primária, permitindo a manutenção e ampliação de serviços básicos como prevenção, vacinação e acompanhamento de doenças crônicas, impactando diretamente a saúde da população nos municípios beneficiados.