A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) aprovaram a Portaria Conjunta nº 29/2025, que estabelece o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) nacional para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
O documento oficializa os parâmetros atualizados para diagnóstico, tratamento e acompanhamento da DPOC no Sistema Único de Saúde (SUS). O protocolo é de caráter nacional e torna obrigatório seu uso pelas Secretarias de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios na regulação do acesso, autorização e ressarcimento de procedimentos relacionados à doença.
Além de definir os fluxos de atendimento, a nova portaria revoga a versão anterior, a Portaria Conjunta nº 19/2021. Um ponto de destaque é a exigência de que os pacientes ou seus responsáveis legais sejam cientificados sobre os potenciais riscos e efeitos colaterais dos tratamentos preconizados.
Esta atualização visa garantir que o manejo da DPOC no SUS esteja alinhado com o consenso técnico-científico mais recente, impactando diretamente a forma como os pacientes com essa condição crônica recebem assistência e acesso a procedimentos regulamentados.