Ministério da Saúde altera leitos de UTI no Hospital Geral de Mamanguape (PB), trocando Tipo II por Tipo III
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.932, publicada no Diário Oficial da União, determinou a alteração na capacidade de atendimento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Geral de Mamanguape, na Paraíba. A medida desabilita 10 leitos de UTI Adulto Tipo II e, simultaneamente, habilita 10 leitos de UTI Adulto Tipo III no mesmo hospital.
A desabilitação dos leitos Tipo II resulta na dedução anual de R$ 1.230.137,60 do teto de recursos destinados ao estado. Em contrapartida, a habilitação dos novos leitos Tipo III incorpora um recurso anual de R$ 2.299.500,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da Paraíba.
Os recursos financeiros referentes aos leitos Tipo III serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde da Paraíba em parcelas mensais, com efeitos financeiros a partir de 2026. A manutenção desses recursos está condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o cuidado de pacientes críticos.
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Esta mudança impacta diretamente a estrutura de atendimento de alta complexidade oferecida à população de Mamanguape e região, promovendo a substituição de leitos de uma categoria por outra, com um custeio anual superior para a nova configuração.