Ministério da Saúde aloca R$ 629,9 mil anuais para serviços de Média e Alta Complexidade em São José de Ubá (RJ)
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.992, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 629.909,70 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de São José de Ubá, no Rio de Janeiro.
O valor total será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde em parcelas mensais, totalizando R$ 52.492,48 a cada mês. A medida visa fortalecer a manutenção das ações e serviços públicos de saúde especializados no município.
Os efeitos financeiros desta alocação orçamentária terão início a partir da primeira parcela do ano de 2026. O custeio da despesa será realizado por conta do orçamento do Ministério da Saúde, especificamente no programa de Atenção à Saúde para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
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Esta definição orçamentária garante a previsibilidade de recursos federais destinados a procedimentos de maior complexidade na rede de saúde local, impactando diretamente a capacidade de atendimento do município a partir do próximo ano.