O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 8.684, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 2.947.375,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Belo Horizonte, Minas Gerais.
Este valor destina-se especificamente ao custeio de leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda no Hospital Risoleta Tolentino Neves, unidade gerida pelo município. O montante total é a soma de dois códigos de incentivo relacionados a esses leitos, conforme detalhado no anexo da Portaria.
O Fundo Nacional de Saúde será responsável por transferir o valor anualmente ao Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte em parcelas mensais. Os efeitos financeiros desta alocação terão início a partir da 11ª parcela de 2025.
Esta medida visa garantir a manutenção e o custeio de serviços de média e alta complexidade, especificamente leitos de retaguarda previstos no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião Centro de Minas Gerais, impactando diretamente a capacidade de atendimento hospitalar da região.