O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, publicou a Consulta Pública SCTIE/MS nº 21 em 14 de abril de 2026. A iniciativa abre um prazo de 20 dias para que a sociedade civil apresente contribuições fundamentadas sobre a recomendação da Conitec de incorporar o dicloridrato de pramipexol ao SUS para tratamento da doença de Parkinson idiopática, em fase inicial ou avançada, proposta pela Eurofarma Laboratórios S.A. (NUP 25000.175386/2025-08).
O documento completo da consulta está disponível no portal da Conitec (https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas). As manifestações recebidas serão analisadas pela Secretaria‑Executiva da Conitec, que avaliará os argumentos apresentados antes de encaminhar a decisão final ao Ministério da Saúde.
Caso a recomendação seja aprovada, o pramipexol passará a ser fornecido pelo Sistema Único de Saúde, ampliando o acesso de pacientes com Parkinson a um tratamento reconhecido internacionalmente. A consulta permite que pacientes, profissionais de saúde e demais interessados influenciem a política de incorporação de medicamentos, contribuindo para a transparência e a adequação das decisões de saúde pública.