O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou um convênio com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) visando o fortalecimento do Núcleo de Apoio à Vítima de Violência (NAVV). O acordo, assinado em 15 de dezembro de 2025, prevê um repasse total de R$ 833.325,75.
Os recursos serão aplicados em parceria com o Programa RECOMEÇAR - Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes. O valor total inclui uma contrapartida mínima de R$ 833,33 a ser providenciada pelo MP-BA. A maior parte dos fundos, R$ 832.492,42, está prevista para ser transferida ao longo do exercício de 2025.
O convênio terá vigência de dois anos, iniciando em 16 de dezembro de 2025 e se encerrando em 16 de dezembro de 2027. A iniciativa visa aprimorar a estrutura e os serviços oferecidos pelo NAVV para auxiliar pessoas que foram vítimas de crimes no estado.
Para o cidadão baiano, esta parceria significa um investimento federal direto na rede de proteção e acolhimento de vítimas, buscando oferecer melhor suporte psicossocial e orientação jurídica.