O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou um convênio com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (SEAP) para aprimorar o sistema prisional estadual. O acordo, assinado em 24 de dezembro de 2025, visa a implantação, consolidação e expansão da Central de Regulação de Vagas (CRV) no estado.
O valor total destinado ao projeto é de R$ 598.792,49, com o Pará contribuindo com uma contrapartida de R$ 5.987,92. Os recursos federais serão transferidos majoritariamente em 2025, totalizando R$ 592.804,57, conforme detalhado no extrato publicado.
As ações previstas incluem a estruturação física e tecnológica da CRV, a capacitação de servidores e a padronização de fluxos, alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Plano Estadual Pena Justa/PA. O convênio terá vigência de 31 de dezembro de 2025 até 30 de junho de 2027.
Esta parceria visa otimizar a gestão de vagas no sistema penitenciário paraense, um tema de relevância para a segurança pública e o cumprimento de mandados judiciais no estado.