O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou um convênio com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) para a implantação da Central de Regulação de Vagas no sistema penitenciário estadual. O valor total destinado ao projeto é de R$ 593.971,78, com uma contrapartida mínima do estado no valor de R$ 600,00.
O acordo, assinado em 24 de dezembro de 2025, prevê a transferência de recursos federais, sendo a maior parte (R$ 593.371,78) programada para o exercício de 2026. A vigência do convênio se estenderá de 31 de dezembro de 2025 até 30 de junho de 2027.
A criação da Central de Regulação de Vagas visa otimizar a gestão e o controle das movimentações de detentos dentro do sistema prisional do Acre. A iniciativa é um esforço federal para apoiar a infraestrutura de segurança pública e gestão carcerária nos estados.
Os signatários do documento foram Enrique Ricardo Lewandowski, pelo MJSP, e Marcos Frank Costa e Silva, pelo Iapen/AC. A publicação detalha os empenhos orçamentários específicos que cobrem os custos da implantação.