O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou um convênio com a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (SEJUS) para a implantação da Central de Regulação de Vagas no sistema penitenciário estadual. O acordo, assinado em 24 de dezembro de 2025, visa aprimorar a gestão de vagas no sistema prisional de Rondônia.
O valor total destinado ao projeto é de R$ 493.956,24, com uma contrapartida mínima do estado no valor de R$ 493,96. A maior parte dos recursos federais, R$ 493.462,28, está prevista para ser transferida no exercício de 2026.
A vigência do convênio se estende de 31 de dezembro de 2025 até 30 de junho de 2027. A iniciativa busca otimizar a alocação de detentos, um tema de relevância para a segurança pública e o sistema carcerário do estado.