O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou um convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas (MP-AM) para a expansão do programa RECOMEÇAR. O acordo, assinado em dezembro de 2025, visa fortalecer a atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade psicossocial e vítimas de crimes no estado.
O valor total destinado ao projeto é de R$ 1.717.787,19, com o MP-AM prevendo uma contrapartida de R$ 8.513,39. A maior parte dos recursos, R$ 1.709.273,80, será transferida em 2025, conforme detalhado em empenhos orçamentários específicos.
O convênio estabelece um período de vigência que se estende de 31 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2027. Os signatários foram o Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, pelo MJSP, e a Procuradora Leda Mara Nascimento Albuquerque, pelo MP-AM.
Esta parceria federal e estadual é relevante pois garante recursos para a continuidade e ampliação de serviços essenciais de apoio psicossocial e jurídico para cidadãos vulneráveis e vítimas de ocorrências criminais no Amazonas.