A Portaria nº 1.762, publicada em 25 de maio de 2026 no Diário Oficial da União, autoriza o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a empenhar e transferir R$ 894.420,00 ao município de Salvaterra, no Pará, para a execução de ações de resposta e proteção civil.
Os recursos serão repassados em parcela única, classificados na ação orçamentária 06.182.2318.22BO – Ações de Proteção e Defesa Civil, e deverão ser aplicados em obras de restabelecimento de serviços essenciais e demais medidas de resposta a desastres, com prazo de execução de 180 dias a contar da publicação.
O município deverá cumprir exigências de sinalização das obras conforme normas federais e apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o término das ações ou do último pagamento, garantindo a transparência e o controle dos recursos públicos.
A transferência visa fortalecer a capacidade de Salvaterra de enfrentar eventos adversos, como enchentes e deslizamentos, contribuindo para a segurança da população e a rápida recuperação de infraestrutura afetada.