O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou a Portaria nº 1.692 em 19 de maio de 2026, autorizando a transferência de recursos ao município de Manaus, no Amazonas, para a execução de ações de resposta a desastres.
O valor autorizado é de R$ 3.122.729,00, que será repassado em parcela única sob a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO – Ações de Proteção e Defesa Civil. O prazo para a realização das atividades é de 180 dias contados a partir da data de publicação da portaria no DOU.
O município deverá utilizar os recursos exclusivamente nas ações previstas, obedecendo às normas dos decretos e instruções que regulam obras de restabelecimento de serviços essenciais, inclusive a afixação de placa informativa conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal. A prestação de contas final deverá ser apresentada em até 30 dias após o término da execução ou do último pagamento.
Esta transferência reforça a capacidade de resposta da defesa civil em Manaus, contribuindo para a mitigação de impactos de desastres naturais e a recuperação de infraestrutura crítica, benefício direto à população local que depende de serviços essenciais em situações de emergência.