Ministério da Integração transfere R$ 10,3 milhões a Formiga (MG) para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autoriza a transferência de R$ 10.287.905,60 ao município de Formiga, em Minas Gerais, para a execução de ações de resposta a desastres. A portaria que oficializa o ato foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de abril de 2026.
Os recursos serão repassados em três parcelas, classificados sob a rubrica de Ações de Proteção e Defesa Civil no plano orçamentário. O prazo para a realização das atividades é de 180 dias contados a partir da data de publicação da portaria.
A utilização dos valores está vinculada exclusivamente às ações descritas no processo SEI n.º 59052.038608/2026-91, devendo o município observar normas específicas para obras de restabelecimento de serviços essenciais, inclusive a afixação de placa de identificação conforme manual federal. A prestação de contas final deverá ser apresentada em até 30 dias após o término da execução ou do último pagamento.
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Esta transferência visa fortalecer a capacidade de resposta a emergências no município, garantindo recursos para a proteção da população e a recuperação de infraestrutura afetada por desastres, aspecto relevante para os residentes de Formiga e para a região.