A Portaria nº 1.541, publicada em 7 de maio de 2026, autoriza o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a empenhar e transferir R$ 1.631.205,18 ao município de Eldorado do Carajás (PA) para a execução de ações de resposta da Proteção e Defesa Civil.
Os recursos serão repassados em parcela única, classificados sob a rubrica de Ações de Proteção e Defesa Civil, e deverão ser aplicados exclusivamente na restauração de serviços essenciais danificados por desastres. O prazo para conclusão das obras é de 180 dias a contar da publicação da portaria.
O município deverá observar as normas do Decreto nº 7.983/2013 e afixar placa informativa nas obras, conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal. A prestação de contas final deverá ser apresentada em até 30 dias após o término da execução ou do último pagamento.
Esta transferência visa garantir rapidez na recuperação de infraestrutura crítica, beneficiando a população local que depende desses serviços para atividades cotidianas e segurança em situações de emergência.