O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) designou Clarissa Ferreira Lima Paes de Barros para o cargo de Coordenador-Geral de Proteção de Dados Pessoais. A nomeação foi oficializada por meio da Portaria de Pessoal SE/MGI nº 13.098, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Clarissa Ferreira Lima Paes de Barros, identificada pela matrícula SIAPE 1536244, ocupará a Função Comissionada Executiva de código FCE 1.13, ligada à Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados do MGI. A decisão foi tomada pelo Secretário-Executivo Substituto, com base em subdelegação de competência e no processo administrativo correspondente.
A portaria estabelece que a designação tem efeito imediato a partir da data de sua publicação. A função de Coordenador-Geral de Proteção de Dados Pessoais é estratégica, pois envolve a supervisão e a gestão das diretrizes relativas ao tratamento de dados pessoais dentro da estrutura do Ministério.
Esta movimentação de pessoal afeta a estrutura administrativa do MGI, reforçando a equipe responsável pela conformidade com as leis de proteção de dados no âmbito federal.